Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

PF prende dois ex-deputados e assessores

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira